RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO PÓS-MODERNO

Ewerton Ricardo Messias, Jefferson Aparecido Dias

Resumo


O agravamento da crise ambiental mundial resultou em fortes pressões internacionais acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, instituições financeiras, públicas e privadas, têm buscado implantar diretrizes de Política de Responsabilidade Socioambiental voltadas à preservação e ao controle de riscos sociais e ambientais. Não obstante a existência de normas acerca da incorporação de Política de Responsabilidade Socioambiental por parte das instituições financeiras, diversos danos ambientais continuam a ocorrer a partir de obras e empreendimentos financiados. Diante de tal panorama, a presente pesquisa tem por objetivo verificar a possibilidade de responsabilização civil, contratual e extracontratual, das instituições financeiras, pelos danos ambientais causados pelas atividades econômicas por elas financiadas. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo um sistema de referência pautado na combinação entre a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, e o giro linguístico, representado por meio do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho. Em conclusão, aponta-se que as instituições financeiras respondem objetiva, solidária e integralmente, juntamente com os agentes financiados, pelos danos ambientais decorrentes das atividades financiadas, seja em decorrência de responsabilidade contratual ou extracontratual.

Palavras-chave


Desenvolvimento sustentável. Proteção ambiental. Sistema jurídico.

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DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11276

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