A APLICAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A INTERPRETAÇÃO PERVERSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRECEDÊNCIA DO CUSTEIO - O ARGUMENTO ALAKAZAM

José Antonio Savaris

Resumo


O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação judicial do direito da previdência social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio, utilizando, a título de ilustração metafórica o argumento alakazam. A aplicação do Direito da Previdência Social que não leva em conta a dimensão real do problema concreto que reivindica solução culmina por prender o sistema previdenciário em uma lógica formal e insensível às diversas particularidades do caso. Utilizar-se-á da técnica da pesquisa bibliográfica para instrumentalizar o presente artigo científico, utilizando-se da base lógica indutiva para relatar os resultados do trabalho.

Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .