AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO, EFETIVIDADE E DESAFIOS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21554

Palavras-chave:

Acesso à Educação Superior no Brasil, Ações Afirmativas, Pessoas com Deficiência. Access to Higher Education in Brazil, Affirmative Actions, Persons with Disabilities.

Resumo

 À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e emancipatória. No que concerne ao problema da igualdade material na condição de igualdade de oportunidades e de superação das desigualdades fáticas, foi possível verificar que, na seara da concretização do direito à educação superior, o Brasil ainda se encontra em situação deficitária, especialmente na falta de abrangência do contingente populacional das pessoas com deficiência tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EAD.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular da PUCRS. Desembargador do TJRS.

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Centro Universitário Ritter dos Reis- Uniritter

Advogada, graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg, Alemanha. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburg, Alemanha e pós-doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. Atualmente, é professora dos cursos de graduação e de mestrado do Centro Universitário Ritter dos Reis- UNIRITTER.

 

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Publicado

16-08-2019

Como Citar

Sarlet, I. W., & Sarlet, G. B. S. (2019). AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO, EFETIVIDADE E DESAFIOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 24(2), 338–363. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21554