AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO, EFETIVIDADE E DESAFIOS.

Palavras-chave: Acesso à Educação Superior no Brasil, Ações Afirmativas, Pessoas com Deficiência. Access to Higher Education in Brazil, Affirmative Actions, Persons with Disabilities.

Resumo

 À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e emancipatória. No que concerne ao problema da igualdade material na condição de igualdade de oportunidades e de superação das desigualdades fáticas, foi possível verificar que, na seara da concretização do direito à educação superior, o Brasil ainda se encontra em situação deficitária, especialmente na falta de abrangência do contingente populacional das pessoas com deficiência tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EAD.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Professor Titular da PUCRS. Desembargador do TJRS.

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Centro Universitário Ritter dos Reis- Uniritter

Advogada, graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC. Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg, Alemanha. Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburg, Alemanha e pós-doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS. Atualmente, é professora dos cursos de graduação e de mestrado do Centro Universitário Ritter dos Reis- UNIRITTER.

 

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Publicado
2019-08-16