SAÚDE PÚBLICA E COMÉRCIO INTERNACIONAL: A LEGALIDADE DA QUEBRA DE PATENTES

Autores

  • Caroline Proner Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, Paraná Brasil

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual. Direitos Humanos. Patentes de Invenção. Medicamentos. Saúde Pública.

Resumo

O Brasil, em decisão inédita no presente ano de 2007, anunciou a licença compulsória do medicamento anti-Aids Efavirenz, reabrindo o debate a respeito da legalidade da quebra de patentes quando resta ameaçado o interesse público, neste caso a saúde pública e a sobrevivência do Programa Nacional de tratamento e prevenção de HIV/AIDS. Os direitos empresariais sofridos pelo laboratório estão garantidos juridicamente, ao mesmo tempo em que encontra respaldo legal e legítimo a medida em prol dos direitos humanos e da soberania do Estado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Caroline Proner, Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, Paraná Brasil

http://lattes.cnpq.br/2375686273889266

Downloads

Publicado

02-07-2007

Como Citar

Proner, C. (2007). SAÚDE PÚBLICA E COMÉRCIO INTERNACIONAL: A LEGALIDADE DA QUEBRA DE PATENTES. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 1(1). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/183

Edição

v. 1 (2007)

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.