O CUSTO DOS DIREITOS E SUA RELAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES JUSFUNDAMENTAIS: ASPECTOS GERAIS SOBRE O CASO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Custo dos direitos. Reserva do possível. Restrições a direitos fundamentais. Prioridades orçamentárias. Carga tributária.Resumo
O presente artigo objetiva a exposição de algumas características da teoriado custo dos direitos, principalmente no que tange à reserva do possível, relacionada às teorias das restrições a direitos fundamentais, para que se exponham, através de um prisma constitucional, as especificidades de ambas as teses no caso do Brasil, país onde a carga tributária é imensa, porém, usualmente, não se visualizam as necessárias contraprestações por parte do Estado, na aplicação dos recursos obtidos.
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Publicado
04-12-2008
Como Citar
Chaves, P. B. (2008). O CUSTO DOS DIREITOS E SUA RELAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES JUSFUNDAMENTAIS: ASPECTOS GERAIS SOBRE O CASO BRASILEIRO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 4(4). Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/214
Edição
Seção
Artigos
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