A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010

Edilene Mendonça Bernardes, Carla Aparecida Arena Ventura

Resumo


Este estudo teve como objetivo identificar denúncias contra o Estado brasileiro, apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relativas a violações de direitos humanos envolvendo tratamento de saúde. Os dados foram coletados em relatórios oficiais no site da Comissão, referentes ao período de 2003 a 2010. Do total de casos (cinco dos relatórios enviados ao Tribunal e 58 nos relatórios anuais da Comissão), três são petições específicas de direitos humanos e saúde, relacionadas à negligência do governo sobre a consolidação do direito à saúde no país: a morte de um paciente psiquiátrico em um hospital do Ceará; a morte de 10 crianças em clínica neonatal no Rio de Janeiro;  e o caso de uma criança que ficou com sequelas físicas e mentais após tratamento, no Amazonas. Embora o acesso à Comissão Interamericana seja possível aos cidadãos brasileiros, ainda são poucos casos relacionados a violações de direitos humanos ligados à saúde encaminhados à Comissão.


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