A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • Alberto de Magalhães Franco Filho Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Palavras-chave: Radiografia do Estado brasileiro, Artigo 1º da Constituição Federal, Princípios Fundamentais

Resumo

A constituição federal de 1988, foi promulgada com 315 artigos, sendo 245 na parte permanente e 70 nas disposições transitórias. Todos eles ocupam seu lugar de destaque dentro do sistema de regras e princípios constitucionais, contudo o texto constitucional classificou alguns princípios como fundamentais dando a estas normas uma conotação especial. Dentro destes princípios fundamentais julgamos que os contidos no art. 1º assumem uma relevância sobre os demais, posto que o art. 1º traz em seu texto o nome de nosso Estado, estabelece sua forma de Estado e de Governo, relaciona os entes componentes da federação, fixa seus fundamentos, enaltece a soberania popular, e ainda qualifica nosso Estado como um Estado Democrático de Direito. A reunião de todas estas expressões extremamente valorativas em um único dispositivo normativo da Constituição, não se deu de forma aleatória, sem dúvida o legislador constituinte originário quis na elaboração do artigo 1º estabelecer uma espécie de moldura para o retrato social, político, moral e jurídico do Brasil. Desta forma ao comentarmos o dispositivo do art. 1º da carta Magna, traçam,os de certa forma a radiografia do Estado Brasileiro.

Biografia do Autor

Alberto de Magalhães Franco Filho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, Mestrando em Direito Coletivo e Função Social do Direito ela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Bolsista da CAPES pelo programa PROSUP, Professor Substituto do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, Professor Titular da Faculdade Atenas, Advogado.
Publicado
2008-12-06
Edição
Seção
Artigos