A RESERVA DO POSSÍVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FONTE DE NÃO RETROCESSO SOCIAL

  • Alvaro dos Santos Maciel
  • Natasha Brasileiro de Souza

Resumo

O artigo percorre um viés filosófico e doutrinário com enfoque crítico e direcionado à temática abordada. Demonstra o desenvolvimento do Estado Social e a questão das políticas públicas praticadas Poderes Legislativo e Executivo e que por vezes sofrem intervenção do Poder Judiciário como medida de se garantir o Estado Democrático de Direito. O objetivo é propor análise do princípio da reserva do possível em consonância com a dignidade da pessoa humana enquanto direito constitucional e ainda, tangenciar a respeito do princípio do não retrocesso social. A problemática é atual, haja vista que os direitos fundamentais, principalmente os sociais, por vezes têm sido tolhidos à população. É apresentada a necessidade de intervenção eficaz do Judiciário para buscar soluções de acordo com o caso concreto além de promover análise efetiva do problema sob pena de retrocesso social.
Publicado
2008-07-07
Edição
Seção
Artigos