AS PROPOSTAS DE MUTAÇÃO NO REGIME DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS NO BRASIL: desenvolvimento institucional e velamento pelo Ministério Público
Palavras-chave:
Fundação Pública, Desenvolvimento, Ministério Público, Terceiro SetorResumo
O artigo tem como objetivo tratar do assunto fundações públicas. Estuda a história das fundações. Tem como foco a possibilidade de melhora do regime jurídico das fundações públicas no Brasil. São analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público junto às fundações públicas. Finalmente, é indicada a necessidade de diferenciação entre as fundações que recebem recursos públicos daquelas que não recebem. Conclui que a sistemática atual é ineficiente, causando prejuízos em seu desenvolvimento institucional, razão pela qual se justifica a necessidade de uma alteração normativa relativa à matéria.
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Referências
ARAÚJO, Geraldo Bonnevialle Braga. A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas. Revista de Direito do Terceiro Setor _ RDTS, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=39448>. Acesso em: 9 ago. 2011.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
BAPTISTA, Cristina Paula Casal. As fundações no Direito português. Coimbra: Almedina, 2006.
BENJAMIN, Antônio Herman V. A proteção do meio ambiente nos países menos desenvolvidos: o caso da América Latina. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar nº 510/2009. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=448143>. Acesso em: 9 ago. 2011f.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1336/2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=501948>. Acesso em: 9 ago. 2011d.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1624/2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=509531> Acesso em: 9 ago. 2011g.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 228/2005. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=74235>. Acesso em: 9 ago. 2011c.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 272/2008. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=86443> Acesso em: 9 ago. 2011e.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3685/2004. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=256138>. Acesso em: 9 ago. 2011a.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4912/2005. Disponíveem <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=278646>. Acesso em: 9 ago. 2011b.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DINIZ, Gustavo Saad. Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas. 3. ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2006.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder – formação do patronato político brasileiro. 3 ed. São Paulo: Globo, 2001.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade. São Paulo: Manole, 2003.
GERDAU, Jorge. A gestão do Terceiro Setor na ótica de um empresário. In: Anais do V Encontro Internacional de Fundações Terceiro Setor e VI Encontro de Fundações do
MERCOSUL.Porto Alegre: Fundação Irmão José Otão; PUC-RS, 2004.
GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações Privadas. São Paulo: Atlas, 2009.
HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
HERRERO, Maria Teresa Carrrancho. Apud. DINIZ, Gustavo Saad. Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas. 3. ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2006.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 24 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
PAES, José Eduardo Sabo. Legislação no Terceiro Setor: Segurança e Fortalecimento ou Desconhecimento e Desagregação? As Associações e as Fundações no Novo Código Civil. In: Anais do V Encontro Internacional de Fundações Terceiro Setor e VI Encontro de Fundações do MERCOSUL. Porto Alegre: Fundação Irmão José Otão; PUC-RS, 2004.
PAES, José Eduardo Sabo; et al. O Ministério Público brasileiro e sua integração com as fundações e Entidades de Interesse Social. In: Anais do IV Encontro Internacional de Fundações Terceiro Setor. Porto Alegre: Fundação Irmão José Otão; PUC-RS, 2001.
PETERS, Edson Luis. O velamento das fundações pelo Ministério Público. Cartilha do Seminário Regional de Fundações Privadas do Paraná. Curitiba, setembro de 1998.
RESENDE, Tomáz de Aquino. Novo Manual de Fundações. Belo Horizonte: Inédita, 1997.
RESENDE, Tomáz de Aquino. Remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos. Disponível em: <http://fundata.org.br/Artigos%20-%20Cefeis/13%20-%20REMUNERACAO%20DE%20DIRIGENTES%20DE%20EN
SILVA, Ana Maria Viegas da; BIGAL, Maria das Graças Barbosa. Terceiro Setor: Gestão das Entidades Sociais (ONG - Oscip - OS). Belo Horizonte: Fórum, 2008.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 776549, 1ª Turma, DJ 31/05/2007, Min. Luiz Fux.
TIDADES%20SEM%20FINS%20LUCRATIVOS.pdf>. Acesso em: 9 ago. 2011
VIOLIN, Tarso Cabral. O ‘terceiro setor’ e as cooperativas sociais. In: OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. (Coord.). Direito do Terceiro Setor: Atualidades e Perspectivas. Curitiba: OAB-PR, 2006.
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