A BANALIDADE DO MAL: compromissos (escusos) entre mídia e sistema penal no Brasil e reflexos no Poder Judiciário

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Andre Luis Callegari, Wilson Engelmann

Resumo


O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológico-hermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade – mais especificamente do “medo da criminalidade” – como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo principal é demonstrar que existe um compromisso entre mídia e sistema punitivo no Brasil que, quanto ratificado pelo Poder Judiciário – o que no texto é analisado a partir dos diferentes critérios que tem sido utilizados pelo Supremo Tribunal para aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio e aos crimes fiscais – redunda em um processo de banalização do mal, responsável pela manutenção de uma rígida hierarquização do tecido societal, ao sabor dos interesses das classes que ocupam esferas privilegiadas de poder.

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