A ASSIM CHAMADA ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Ingo Wolfang Sarlet, Rodrigo Goldschmid, Rodrigo Goldschmid

Resumo


o presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência.


Referências


ANDRADE, José Carlos Veira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 3ª Ed. Coimbra: Almedina, 2004.

BRASIL. Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 09.08.1943. Disponível em . Acesso em 27 nov. 2014.

________. Constituição da República Federativa do Brasil: de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2014.

________. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25.07.1991. Disponível em . Acesso em 27 nov. 2014.

________. Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994: Promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 30.09.1994. Disponível em . Acesso em 27 nov. 2014.

________. Decreto nº 3.197, de 05 de outubro de 1999: Promulga a Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24 de junho de 1970. . Diário Oficial da União, Brasília, 30.09.1994. Disponível em . Acesso em 27 nov. 2014.

________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Institui o Código Civil. . Diário Oficial da União, Brasília, 11.01.2002. Disponível em . Acesso em 27 nov. 2014.

________. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 171. Brasília, DF. DJ 05.05.2004. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2014.

________. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 244. Brasília, DF. DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 . Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2014.

________. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 378. Brasília, DF. DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 . Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2014.

________. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Recurso Ordinário. Relator: José Ernesto Manzi. Proc. n. 0002035-58.2010.5.12.0054. 3ª Turma. Publicado no TRTSC/DOE em 09/05/2011. Florianópolis.

________. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Recurso Ordinário. Relator: Roberto Basilone Leite. Proc. n. 0000797-37.2013.5.12.0009. 2ª Turma. Publicado no TRTSC/DOE em 17/07/2011. Florianópolis.

________. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Recurso Ordinário. Relatora: Agueda Maria Lavorato Pereira. Proc. n. 0004133-83.2012.5.12.0009. 1ª Turma. Publicado no TRTSC/DOE em 05/02/2014. Florianópolis.

________. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Recurso Ordinário. Relatora: Viviane Colucci. Proc. n. 0003229-28.2012.5.12.0053. 1ª Turma. Publicado no TRTSC/DOE em 07/05/2014. Florianópolis.

________. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Recurso Ordinário. Relatora: Agueda Maria Lavorato Pereira. Proc. n. 0004063-72.2012.5.12.0007. 1ª Turma. Publicado no TRTSC/DOE em 31/07/2014. Florianópolis.

CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. 4ª Ed. Porto Alegre: Síntese, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6ª Ed. Coimbra: Almedina, 1993.

________.Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. Constituição, direitos fundamentais e direito privado (Ingo Wolfganga Salet Org.) Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 339-357.

GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Flexibilização dos direitos trabalhistas: ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência. São Paulo: Ltr, 2009.

MARTINEZ, Luciano (a). Condutas antissindicais. São Paulo: Saraiva, 2013.

________ (b). Curso de Direito do Trabalho. 2ªa. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2011.

MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Vol 2, jan/abr, 2006, p. 69-90.

MELLO. Celso de A. O § 2º do art. 5º da Constituição Federal. In: TORRES. Ricardo L. (Coord). Teoria dos direitos fundamentais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1ª e ss.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: direitos fundamentais. Tomo IV, 5a Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

PIOVESAN, Flávia, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

_______. Direito do trabalho e a proteção dos direitos sociais nos planos internacional e constitucional. Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010, p. 3-31.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de direito do trabalho. 3a Ed. São Paulo: Ltr, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 3ª Ed. São Paulo: RT, 2014.

_______.Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; FRAZÃO, Ana de Oliveira (Coord.), Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. Estudos em Homenagem a Rosa Maria Weber, São Paulo: Saraiva, 2013, p. 15-74.

_______. A eficácia dos direitos fundamentais. 12ª Ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2014.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Vol 1. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

VECCHI, Ipojucan Demétrius. Noções de direito do trabalho: um enfoque constitucional. 2a Ed. Passo Fundo: UPF, 2007.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O Direito humano e fundamental ao trabalho: fundamentação e exigibilidade. São Paulo: Ltr, 2014.


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