UMA APROXIMAÇÃO AOS EUROPARTIDOS NO MARCO JURÍDICO-POLÍTICO DA UNIÃO EUROPEIA: RUMO A UMA MAIOR INTEGRAÇÃO REGIONAL

Autores

  • Ana Claudia Santano Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Rodolfo Viana Pereira Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

Democracia, desenvolvimento, União Europeia, direitos fundamentais, partidos políticos

Resumo

O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou “partidos a escala europeia”. Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se reconheça que se trata de uma realidade e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus. Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da formação de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a existência dos europartidos é essencial para a permanência do bloco e que o processo democrático na Europa ainda não está inteiramente consumado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Claudia Santano, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre e doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha; membro integrante da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral – AIDE; pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano – NUPED, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Rodolfo Viana Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II. Especialista em Educação à Distância pela Universidade da Califórnia, Irvine. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador Acadêmico do IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático. Coordenador-Geral da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. Advogado.

Referências

ALLUÉ BUIZA, Alfredo; LÓPEZ DE LA FUENTE, Graciela. Los Partidos Políticos a Escala Europea. Revista de Derecho de la Unión Europea. 1º sem. n. 18, UNED: Madrid, p. 181-199. 2010.

BÁEZ GARCÍA, Alberto Javier. Aproximación a los partidos políticos supranacionales de Europa: dificultades, retos y oportunidades. Revista Atlántida, n. 4, p. 179-190, 2012.

BALLANCE, John; LIGHTFOOT, Simon. The Impact of the Party Regulation on the Organisation Development of Europarties. Work Paper, University of Leeds, UK. p. 5. Disponível em < www.leeds.ac.uk/jmce/p-impact.doc > Acesso em 14 jan. 2015.

BARDI, Luciano. et al. Political parties and political foundations at European Level: Challenges and opportunities. Study for Policy Department c: Citizens’ rights and constitutional affairs. 2014. Disponível : < http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/documents/afco/dv/study_pe509983_/study_pe509983_en.pdf > Acesso em 17 jun. 2015.

BASTOS, Francisco Roa. Les ‘partis politiques au niveau européen’ et l’election du Parlement européen. Réflexions autor de la notion de ‘démocratie européenne’. Communication au Colloque ‘Le lien electoral au Parlement européen”, 19-20 nov., Strasbourg, 2009. Disponível em < http://www.afsp.msh-paris.fr/activite/2009/coll191109/roabastos.pdf > Acesso em 12 jan. 2015.

BOZÓKI, András. Political Parties and the Prospects for Democracy. Disponível em: < http://www.unc.edu/depts/europe/conferences/parties/papers/bozoki_cosntitution2.pdf >. Acesso em 09 jan. 2015.

CALOSSI, Enrico; PIZZIMENTI, Eugenio. Os partidos políticos ao nível europeu: evolução, institucionalização e possível desenvolvimento. Relações internacionais, n. 41, março, p. 27-43, 2014.

COM(2012)0499 – C7-0288/2012 –2012/0237(COD) Disponível em < http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-%2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bCOMPARL%2bPE-500.627%2b02%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fES > Acesso em 05 fev. 2015.

CONSTANTINESCO, Vlad. Los partidos políticos y sus fundaciones en el ámbito europeo: Análisis a la luz del Reglamento (UE,EURATOM) n° 1141/2014 del Parlamento europeo y del Consejo de 22 de octubre de 2014 sobre el estatuto y la financiación de los partidos políticos europeos y las fundaciones políticas europeas. Teoría y Realidad Constitucional – UNED, n° 35, p. 341-354, 2015.

DORGET, Christelle. Recognition and Status of European Parties. In: DELWIT, Pascal; KULAHCI, Erol; VAN WALLE, Cedric (eds): The Europarties: Organisation and Influence. Université de Bruxelles, Bruxelles, 2004. p. 83-110.

DOUE. Diário Oficial da União Europeia núm. 1, 28 de Junho de 2000.

European Commission COM(2012) 499 2012/0237 (COD) final. Disponível em < http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0499:FIN:EN:PDF > Acesso em 05 fev. 2015.

FUSACCHIA, Alessandro. The Party Must Go On!: Il Finanziamento Pubblico dei Partiti Politici Europei. Rivista Italiana di Scienza Política. n. 1, anno XXXVI, aprile, Il Mulino, Bologna, p. 87-104. 2006.

GAGATEK, Wojciech. Political Financing Regulation at the EU Level: The Conflict of National Traditions and Interests. Papers: Party Law – The Legal Regulation of Political Parties in Post-war Europe. n. 14, Nov., Centre for Europe, [s.l.], 2011.

GARCÍA ROCA, Javier. La problemática disolución del partido de la Prosperidad ante el TEDH: Estado constitucional y control de las actuaciones de partidos fundamentalistas. Revista Española de Derecho Constitucional. n. 65, año 22, mai./ago., p. 295-334, 2002.

Giannakou Report A7-0062/2011. Disponível em < http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&mode=XML&reference=A7-2011-62&language=EN > Acesso em 05 fev. 2015.

GOMES, Eduardo Biacchi; ANDRADE, Gabriel Merlin. O Direito Constitucional: entre o Direito Internacional e o Direito Comunitário. Revista de Direito Administrativo e Constitucional – A&C. a. 6, n° 33, jan./mar., 2006. Disponível em: < http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDIexibepdf.aspx?tipoConteudo=Normal&vw=S&pdiCntd=34580&idPublicacao=7 > Acesso em 04 ago. 2015.

HABERMAS, Jürgen: A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

HIX, Simon; LORD, Christopher: Political Parties in the European Union. Macmillan: Basingstoke, 1997.

http://www.europarl.europa.eu/ftu/pdf/pt/FTU_1.3.3.pdf Acesso em 17 jul. 2015.

http://www.europarl.europa.eu/oeil/popups/sda.do?id=14170&l=en Acesso em 12 mai. 2014.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ%3AC%3A2005%3A315%3A0009%3A0009%3Aes%3APDF Acesso em 14 jan. 2015.

http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/es/00264f77f5/Subvenciones-a-partidos-pol%C3%ADticos-y-fundaciones.html Acesso em 14 jan. 2015.

http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc54dd041c6014dd30b8908006b.do Acesso em 10 jul. 2015.

JOHANSSON, Karl Magnus; RAUNIO, Tapio. Regulating Europarties: Cross-Party Coalitions Capitalizing on Incomplete Contracts. Party Politics. v. 11. n. 5. Sage. London, p. 515-534. 2005.

JOKSIC, Mladen. Regulating europarties: one step closer to integration or two steps back?. Disponível em: < http://www.etd.ceu.hu/2009/joksic_mladen.pdf > Acesso em 16 jun. 2015.

KÖNIG, Thomas; PÖTER, Mirja. Examing the EU legislative process – the relative importance of agenda and veto power. European Union Politics. n° 3, October, p. 329-351. 2001.

LADRECH, Robert. Europeanization and Political Parties: Towards a Framework for Analysis. Party Politics. v. 8. n. 4. Sage. London, p. 389-403. 2002.

LAUREANO, Abel. Dificuldades e soluções (ou pseudo-soluções) da integração: a ‘cooperação reforçada’ europeia, mecanismos de integração ou nova forma de mera cooperação internacional? Revista Direitos Fundamentais & Democracia. v. 7, n. 7, jan./jun., p. 270-282, 2010.

LIMA, Manoel Pedro Ribas de. Democratização da União Europeia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. v. 2, jul./dez., 2007. Disponível em: < http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/192 > Acesso em 16 jul. 2015.

MAIR, Peter; THOMASSEN, Jacques. Political Representation and Government in the European Union. Journal of European Public Police. v. 17. n. 1, January, Routledge Press, UK, p. 20-35. 2010.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Dilemas do constitucionalismo contemporâneo: é possível uma Constituição para a União Europeia? Revista de Direito Administrativo e Constitucional – A&C. a. 6, n° 34, abr./jun., 2006. Disponível em: < http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDIexibepdf.aspx?tipoConteudo=Normal&vw=S&pdiCntd=36089&idPublicacao=7 > Acesso em 04 ago. 2015.

MARTENS, Wilfried: Europe: I Struggle, I Overcome. Springer Press, Dordrecht; Heidelberg; London; New York, 2008.

MARTINELLI, Claudio. Il Finanziamento Pubblico dei Partiti Europei. Quaderni Costituzionali. Anno XXVX. n. 2, Giugno. Il Mulino, Bologna, p. 416-418. 2004.

PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; SOCORRO, Tatiana de Carvalho. O terror e seus efeitos contra os direitos humanos: estudo interdisciplinar. Revista de Direito Administrativo e Constitucional – A&C. a. 15, n° 59, p. 93-111, jan./mar., 2015.

PRAT, Cesáreo Rodríguez-Aguillera de. ¿Es el Parlamento Europeo el principal responsable del déficit democrático comunitario?. REAF. n. 21, abril, p. 99-127, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Liberdade de expressão e ideais antidemocráticos veiculados por partidos políticos – tolerância com os intolerantes? In: RAMOS, André de Carvalho: Temas de Direito Eleitoral no século XXI. Brasília: ESMPU, 2012. p. 15-36.

RODRIGUES, José Noronha. Cidadania e Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. v. 8, n. 8, jul./dez., p. 181-212, 2010.

SEATZU, Francesco. La Nuova Disciplina Giuridica sul Finanziamento dei “Partiti Politici a Livello Europeo”. Studi sull’Integrazione Europea. n. 3. anno III, ed. Cacucci, Bari, p. 575-595. 2008.

STEPHEN, Day; SHAW, Jo. The Evolution of Europe's Transnational Political Parties in the era of European Citizenship. In: CICHOWSKI, Rachel; BOERZEL, Tanja (eds): State of the European Union. v. 6, Law, Politics and Society, Oxford University Press, Oxford, 2003. p. 149-169.

TSATSOS Report. A4-0342/96. Disponível em < http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A4-1996-0342+0+DOC+XML+V0//ES > Acesso em 28 fev. 2015.

TSATSOS, Dimitri Th. European Political Parties? Preliminary Reflection on Interpreting the Maastricht Treaty Article on Political Parties (article 138a of the EC treaty). Human Rights Law Journal. v. 16. n. 1-3, p. 1-9. 1995.

TSEBELIS, George; GARRETT; Geoffrey. Legislative Politics in the European Union. European Union Politics. n° 1, p. 9-36. February, 2000.

WALLACE, Hellen; POLLACK, Mark A.; YOUNG, Alasdair R.: Policy-making in the European Union, 6° ed.; Oxford: Oxford University Press, 2010.

Downloads

Publicado

04-11-2015

Como Citar

Santano, A. C., & Pereira, R. V. (2015). UMA APROXIMAÇÃO AOS EUROPARTIDOS NO MARCO JURÍDICO-POLÍTICO DA UNIÃO EUROPEIA: RUMO A UMA MAIOR INTEGRAÇÃO REGIONAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 18(18), 123–145. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/707

Edição

v. 18 n. 18 (2015): Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da RDFD com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.