DIREITO À MORADIA: ENTRE A EFETIVAÇÃO AUTÔNOMA E A SUJEIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE

Ester Gouvêa Martins, Josué Mastrodi

Resumo


Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado privado de terras, como as políticas públicas habitacionais (e especialmente o Programa Minha Casa Minha Vida, por ser a maior delas) promovem o direito à moradia por meio do direito de propriedade, reiterando os mesmos padrões de segregação, sem levar em consideração a existência de milhares de imóveis vazios na cidade e os efeitos urbanísticos dessas práticas. Desenvolvemos, aqui, alguns aspectos que devem ser levados em conta pelo Poder Judiciário nas decisões que concernem ao direito à moradia dos cidadãos, e pelo Poder Público na formulação de políticas públicas que visem garantir o direito à moradia de forma autônoma, isto é, sem relacioná-lo com o direito de propriedade. Enfim, nesta pesquisa, de caráter interdisciplinar e com abordagem realista, buscamos comprovar se há formas de promover o direito fundamental à moradia por meio de políticas habitacionais que o considerem efetivamente autônomo em relação ao direito de propriedade.

 


Palavras-chave


Autonomia do direito à moradia; Conteúdo normativo; Políticas públicas de habitação. Autonomy of the right to housing; Normative content; Housing public policies.

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Referências


ABREU, João Maurício Martins de. A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial. Revista de Direito FGV, São Paulo, 2011, p. 391-415. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v7n2/a02v7n2.pdf. Acesso em 04 de novembro de 2015.

_______. A construção histórica do modelo proprietário no Brasil: Uma hipótese sobre o direito à moradia. Direito e Praxis. Vol. 5, n. 8, 2014, p. 213-239.

ALVARENGA, Luiz Carlos. A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradia. Revista de Direito imobiliário 65, 2008, p. 62-75.

ANDRADE, Hamilton; ARAUJO, Paula. A concessão de direito real de uso, a concessão de uso especial para fins de moradia e a gestão do meio ambiente. Revista de Estudos Jurídicos UNESP 25, 2013, p. 277-297. Disponível em: http://seer.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/859. Acesso em 20 de outubro de 2015.

ARANTES, Pedro; FIX, Mariana. Como o governo Lula pretende resolver o problema da habitação. Alguns comentários sobre o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida. Disponível em: http://www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=297:como-ogoverno-lula-pretende-resolver-o-problema-da-habitacao&catid=40:materiais-sobre-politica-dehabitacao&Itemid=68. Acesso em 04 de novembro de 2015.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 7ª reimpr. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil. Análise Social 29, 1994, p. 711-732. Disponível em: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223377539C9uKS3pp5Cc74XT8.pdf. Acesso em 20 de outubro de 2015.

BRASIL. Planalto. Minha Casa, Minha Vida Contribuiu Para Reduzir Déficit Habitacional No Brasil. Blog Do Planalto (6 de novembro de 2014). Disponível em: http://blog.planalto.gov.br/minha-casa-minha-vida-contribuiu-para-reduzir-deficit-habitacional-no-brasil/. Acesso em 04 de novembro de 2015.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.

_______. Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Estatuto da Cidade.

CAIXA Econômica Federal (CEF). Números (31 de agosto de 2015). Disponível em: http://mcmv.caixa.gov.br/numeros/. Acesso em 04 de novembro de 2015.

CAMPINAS. Prefeitura Municipal de Campinas. Plano Diretor (Lei Complementar nº 15/06). 2006.

_______. Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria de Habitação. Plano Municipal de Habitação de Campinas (PMHAB), 2011. Disponível em: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/habitacao/plano-habitacao.php. Acesso em 4 de novembro de 2015.

COUTINHO, Maria Laura. Do Brazilian Courts Contribute to the Implementation of the right to Housing? São Paulo Law School of Fundação Getúlio Vargas - Direito GV. Research Paper Series - Legal Studies. Paper n. 89, 2014.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Núcleo de Habitação e Urbanismo. A Concessão de Uso Especial para fins de Moradia como instrumento da política de desenvolvimento urbano: contornos, aplicação e aspectos polêmicos, em Tese institucional nº 1. São Paulo, 2008. Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5314. Acesso em 15 de outubro de 2015.

FIX, Mariana. O surgimento e a configuração do circuito imobiliário no Brasil. Financeirização e transformações recentes no circuito imobiliário no Brasil. Campinas, Instituto de Economia - Universidade Estadual de Campinas, 2011. Capítulo 2.

HACHEM, Daniel. A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia 14 (2013) 14, p. 618-688. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/505/377. Acesso em 20 de outubro de 2015.

HARVEY, David. A liberdade da cidade. Trad. Gavin Adams. Urbania, São Paulo, Pressa, n. 3, 2008, p. 11-17. Disponível em: http://urbania4.org/wp-content/uploads/2010/10/urbania3-leitura-baixa.pdf. Acesso em 19 de novembro de 2015.

INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INCT). Observatório das Metrópoles. Desafios Para a Política Habitacional: 2ª Etapa Do Programa Minha Casa, Minha Vida. Disponível em: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1695:desafios-para-a-politica-habitacional-2o-etapa-do-programa-minha-casa-minha-vida&catid=43:noticias&Itemid=114〈=pt. Acesso em 04 de novembro de 2015.

IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nota técnica - Estimativas do déficit habitacional brasileiro (2007-2011) por municípios (2010). Brasília, maio/2013.

JUSTIFICANDO. TJ-SP suspende desocupação até Estado garantir meios humanos para remoção de pessoas. Notícia (11 de dezembro de 2015). Disponível em: http://justificando.com/2015/12/11/tj-sp-suspende-desocupacao-ate-estado-garantir-meios-humanos-para-remocao-de-pessoas/. Acesso em 15 de dezembro de 2015.

KARDOS, Gábor. The Internationally Recognized Right to Housing: Implications and (Some) Applications. Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furió Ceriol, n. 64/65, p. 91-100, 2008.

KUCS, Arturs et al. The Right to Housing: International, European and National Perspectives. Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furió Ceriol, n. 64/65, p. 101-123, 2008.

KRAUSE, Cleandro; LIMA NETO, Vicente Correia; FURTADO, Bernardo Alves. O Deficit Habitacional Intrametropolitano e a localização de Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida: Mensurando possibilidades de atendimento. IPEA - Texto Para Discussão 2044 (Fevereiro/2015). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24563&catid=344&Itemid=383. Acesso em 04 de novembro de 2015.

MARICATO, Ermínia. É a questão urbana, estúpido!. In SCHWARZ, Roberto (Coord.). Cidades rebeldes - Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. 1ª ed. São Paulo: Boitempo Editorial e Carta Maior, 2013, s/n.

MASTRODI, Josué; ROSMANINHO, Mariane. O direito à moradia e a existência efetiva da reserva do possível. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 113-134, jul/dez de 2013. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/317/333. Acesso em 20 de outubro de 2015.

MASTRODI, Josué; ROSSI, Renan. Direito fundamental social à moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, v. 17, n. 17, p. 168-187, jan/jun de 2015. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/549/420. Acesso em 10 de novembro de 2015.

MORRIS, Alan. The lack of a right to housing and its implications in Australia. Journal of Australian political economy. Nº 65. Winter/2010, p. 28-57.

MUKAI, Sylvio Toshiro. A concessão de uso especial para fins de moradia. Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos. São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007, p. 51-63. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp040898.pdf. Acesso em 14 de novembro de 2015.

NASSAR, Paulo André Silva. Judicialização do direito à moradia e transformação social: análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, Escola de Direito de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas, 2011. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9158. Acesso de 20 de outubro de 2015.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas.

_______. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966, ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992.

_______. Comentário Geral nº 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais acerca do Artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Genebra, 1991.

PAES, Leticia. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Rio de Janeiro, Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2008.

PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Trad. Monica Baumgarten de Bolle.1ª ed. Rio de Janeiro: Intrinseca, 2014.

RIBEIRO, Joana. O espaço da terra na política habitacional: análise do plano municipal de habitação de Campinas. Anais Encontros Nacionais da Anpur. v. 15, 2013. Disponível em: http://unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/anais/article/view/4543. Acesso em 04 de novembro de 2015.

ROLNIK, Raquel. Late Neoliberalism: The financialization of homeownership and housing rights. International Journal of Urban and Regional Research, 37, 3, 2013, p. 1058-1066.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça (TJ-SP). Acórdão: Arguição de Inconstitucionalidade nº 0041454-43.2012.8.26.000. Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator: Des. Renato Nalini. São Paulo, 30 de janeiro de 2013.

_______. TJ-SP. Agravo de Instrumento. Processo nº 2260644-66.2015.8.26.0000. Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público. Relator: Marcelo Semer. São Paulo, 09 de dezembro de 2015.

STEFANIAK, João Luiz. A Efetividade do Direito Humano e Fundamental à Moradia. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 8, n. 8, jul/dez. 2010, p. 237-256. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/24. Acesso em: 17 de novembro de 2015.

TATAGIBA, Luciana; TEIXEIRA, Ana Claudia; BLIKSTAD, Karin; PATERNIANI, Stella. Relatório Final De Pesquisa “Inovações participativas nas políticas habitacionais para população de baixa renda: Um estudo de caso sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades”. Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC-Unicamp), 17 de dezembro de 2013. Disponível em: http://www.nepac.ifch.unicamp.br/pf-nepac/public-files/Clacso_versao_final.pdf. Acesso em 10 de novembro de 2015.

TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e Cidadania: Reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova v. 87, 2012, p. 139-165. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n87/07.pdf. Acesso em 04 de novembro de 2015.

VIEIRA, Luciane Klein; e VEDOVATO, Luís. A Relação entre direito interno e direito internacional - Os impactos no cotidiano jurídico brasileiro sob a perspectiva da ampliação do bloco de constitucionalidade. Rev. secr. Trib. perm. revis., ano 3, n. 6, p. 207-225, 2015.




DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i2760

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