ENTRE CIDADÃOS E INIMIGOS: O DISCURSO CRIMINALIZANTE DA MÍDIA E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DA SUBCIDADANIA

Resumo

Expor as relações entre a mídia e o direito penal que atualmente se arvora sobre toda a sociedade e demonstrar algumas incoerências da visão “pan-penalista” emergente no Brasil, contrária a inúmeros preceitos constitucionais. Esses são alguns dos objetivos do presente trabalho que, mediante uma abordagem interdisciplinar e que se opõe ao dogmatismo inexorável, aponta os perigos que afloram das inúmeras leis que surgem sob o signo da emergência para fortalecer a função simbólica do direito penal e consolidar a subcidadania. O trabalho intenta, mediante uma breve análise do discurso midiático, superar as aparências e indicar a essência de um paradigma que se sustenta no medo alheio e viola uma série de direitos fundamentais.