v. 13 n. 13 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Publicado: 05-06-2013

Editorial

EDITORIAL

1
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Palestras e convidados estrangeiros

EL PRINCIPIO DEL "DEBIDO PROCESO" EN VÍA ADMINISTRATIVA

Graciela Ruoco

2-17
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MOTIVACIÓN DEL ACTO ADMINISTRATIVO Y BUENA ADMINISTRACIÓN

Augusto Durán Martínez

18-32
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Artigos

PORTARIA 303 DA AGU: APENAS UMA MALDADE?

Carlos Mares

33-41
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A Revolução dos Direitos Humanos e a Expansão do Judicial Review nos Estados Contemporâneos

Estefânia Maria Queiroz Barboza

42-63
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APONTAMENTOS SOBRE O MÉTODO EMPREGADO POR PIERRE BOURDIEU NAS CIÊNCIAS SOCIAIS E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO JURÍDICO

Sérgio Reis Coelho, Katya Kozicki, Paula Josiane Almeida

64-80
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CONSTITUIÇÃO, TEMPO E NARRATIVA: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento

Ernane Salles da Costa Junior

81-106
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010

Edilene Mendonça Bernardes, Carla Aparecida Arena Ventura

107-128
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O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS

Fabiana Marion Spengler, Gabriel de Lima Bedin

129-144
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Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direito.

Deo Campos Dutra, Gisele Guimarães Cittadino

145-159
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JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS NO CIBERESPAÇO: DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA BLOGOSFERA

Letícia Bodanese Rodegheri, Noemi de Freitas Santos, Rafael Santos de Oliveira

160-178
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Gilberto Schäfer, Carlos Eduardo Martins Machado

179-197
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA NA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS

Lilian Balmant Emerique

198-213
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UMA LEITURA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A CONVENÇÃO N° 158 DA OIT

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Laudeniz Polliana César

214-234
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O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE SOCIAL DO DIREITO E DA JUSTIÇA NUMA SOCIEDADE DESIGUAL: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira.

Rosana Júlia Binda, Paula Ferraço Fittipaldi, André Filipe Pereira Reid dos Santos

235-249
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AS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS DE DROGODEPENDENTES FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO CONTEXTO HISTÓRICO DO TRATAMENTO DE DEPENDENTES E AS POLÍTICAS HIGIENISTAS E DE PROFILAXIA SOCIAL.

Rubens Correia Junior Correia, Carla Aparecida Arena Ventura

250-280
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RELAÇÕES DE GÊNERO EM RUANDA NO PERÍODO PÓS-GENOCÍDIO: MUDANÇAS DE FATO?

Camila Soares Lippi

281-304
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O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais

Suelen da Silva Webber

305-324
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REFLEXÕES SOBRE A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E O ESTADO DE BEM-ESTAR

Paulo Márcio Cruz, Maurizio Oliviero

325-339
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A MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Daniel Wunder Hachem

340-399
- PDF

v. 13 n. 13 (2013): Revista de Direitos Fundamentais & Democracia

Editorial

EDITORIAL

Palestras e convidados estrangeiros

EL PRINCIPIO DEL "DEBIDO PROCESO" EN VÍA ADMINISTRATIVA

MOTIVACIÓN DEL ACTO ADMINISTRATIVO Y BUENA ADMINISTRACIÓN

Artigos

PORTARIA 303 DA AGU: APENAS UMA MALDADE?

A Revolução dos Direitos Humanos e a Expansão do Judicial Review nos Estados Contemporâneos

APONTAMENTOS SOBRE O MÉTODO EMPREGADO POR PIERRE BOURDIEU NAS CIÊNCIAS SOCIAIS E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO JURÍDICO

CONSTITUIÇÃO, TEMPO E NARRATIVA: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010

O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS

Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direito.

JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS NO CIBERESPAÇO: DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA BLOGOSFERA

A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA NA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS

UMA LEITURA JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A CONVENÇÃO N° 158 DA OIT

O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE SOCIAL DO DIREITO E DA JUSTIÇA NUMA SOCIEDADE DESIGUAL: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira.

AS INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS DE DROGODEPENDENTES FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO AO CONTEXTO HISTÓRICO DO TRATAMENTO DE DEPENDENTES E AS POLÍTICAS HIGIENISTAS E DE PROFILAXIA SOCIAL.

RELAÇÕES DE GÊNERO EM RUANDA NO PERÍODO PÓS-GENOCÍDIO: MUDANÇAS DE FATO?

O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais

REFLEXÕES SOBRE A CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL E O ESTADO DE BEM-ESTAR

A MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

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Revista Direitos Fundamentais & Democracia - ISSN 1982-0496