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Sarmento Lins Júnior, G. e Soares Mesquita, L.I. 2019. NEOCONSTITUCIONALISMO OU SUPREMOCRACIA? UMA ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL NO RECONHECIMENTO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.275. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 24, 1 (abr. 2019), 161–190. DOI:https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11442.