Santiago, N. e Lima Verde Sobrinho, L. 2022. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 27, 2 (ago. 2022), 104–127. DOI:https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22201.