Alves Barbosa, K. e Augusto Vianna Alves Ferreira, O. 2025. A RESSIGNIFICAÇÃO VALORITIVA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FRAGILIDADE DO DECRETO N. 10.502/2020. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 30, 2 (ago. 2025), 97–117. DOI:https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2352.