Trindade da Fonseca, M. e Siqueira Tybusch, J. 2026. A BIOPIRATARIA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS FRENTE A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 31, 1 (maio 2026), 126–146. DOI:https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2741.