Cecília Ramos, T. e Cardoso Squeff, T. 2026. OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO: APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS . Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 31, 1 (maio 2026), 96–125. DOI:https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2757.