Attuati, C. e Beltrame de Moura, A. 2026. SOFT LAW E RETORNO DE MIGRANTES NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A FLEXIBILIDADE NORMATIVA E A FRAGILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 31, 2 (set. 2026), 209–235. DOI:https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2917.