Alberto, M. de F.P., Viana, H.A., Ellen, M.C., Patriota, G.F.R. e Bittencourt, N. de F.B. 2017. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA DE DIREITOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 22, 1 (abr. 2017), 196–227. DOI:https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1658.