[1]
Seger, J. dos S. e Steinmetz, W. 2015. DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 18, 18 (nov. 2015), 275–291.