Galvão, C. di B. e Duarte, L.G.M. 2017. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 22, 3 (dez. 2017), 109–129. DOI:https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31078.