Mendonça Barroso, A.B. de e Dionísio de Andrade, M. 2024. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: HÁ RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL PELA “DOR NECESSÁRIA” DO PARTO? . Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 29, 1 (abr. 2024), 115–150. DOI:https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2292.