Calhau Bastos, R.; Snat'Ana Pedra, A. EXCLUSÃO DE PERFIS EM REDES SOCIAIS E O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA: UMA ANÁLISE À LUZ DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RDFD 2024, 29, 165-186.