Alves Barbosa, K., & Augusto Vianna Alves Ferreira, O. (2025). A RESSIGNIFICAÇÃO VALORITIVA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FRAGILIDADE DO DECRETO N. 10.502/2020. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(2), 97–117. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2352