Calhau Bastos, R., & Snat'Ana Pedra, A. (2024). EXCLUSÃO DE PERFIS EM REDES SOCIAIS E O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA: UMA ANÁLISE À LUZ DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 29(1), 165–186. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.N.I.2484