Trindade da Fonseca, M., & Siqueira Tybusch, J. (2026). A BIOPIRATARIA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS FRENTE A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 31(1), 126–146. https://doi.org/10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2741