Souza, E. B., & Pinheiro, V. S. (2017). O POSITIVISMO JURÍDICO E A INFUNDAMENTABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA CRÍTICA A PARTIR DA ÉTICA DA LEI NATURAL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(1), 176–195. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1735