MARMELSTEIN, G. (2016). A EFICÁCIA INCOMPLETA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: DESFAZENDO UM MAL-ENTENDIDO SOBRE O PARÂMETRO NORMATIVO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 20(20), 174–192. Recuperado de https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/780