Galvão, C. di B., & Duarte, L. G. M. (2017). DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 22(3), 109–129. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31078