Saboia, J. R., & Santiago, N. E. A. (2018). GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 23(2), 53–74. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21121