HEINEN, L. R. PONDERADOR JUDICIÁRIO E A CINZENTA DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 9, n. 9, p. 351–375, 2011. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/149. Acesso em: 25 nov. 2024.