SANTIAGO, N.; LIMA VERDE SOBRINHO, L. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 104–127, 2022. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22201. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2201. Acesso em: 23 nov. 2024.