ALVES BARBOSA, K.; AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA, O. A RESSIGNIFICAÇÃO VALORITIVA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FRAGILIDADE DO DECRETO N. 10.502/2020. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 30, n. 2, p. 97–117, 2025. DOI: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2352. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2352. Acesso em: 31 ago. 2025.