TRINDADE DA FONSECA, M.; SIQUEIRA TYBUSCH, J. A BIOPIRATARIA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS FRENTE A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 126–146, 2026. DOI: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2741. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2741. Acesso em: 1 maio. 2026.