CECÍLIA RAMOS, T.; CARDOSO SQUEFF, T. OS PAPÉIS DA OPOSIÇÃO E DO ESTADO NA PROTEÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PROPÍCIO AO DEBATE DEMOCRÁTICO: APONTAMENTOS DESDE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS . Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 96–125, 2026. DOI: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.31.I.2757. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2757. Acesso em: 1 maio. 2026.