ATTUATI, C.; BELTRAME DE MOURA, A. SOFT LAW E RETORNO DE MIGRANTES NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A FLEXIBILIDADE NORMATIVA E A FRAGILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 31, n. 2, p. 209–235, 2026. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.V.31.II.2917. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2917. Acesso em: 30 set. 2026.