FISCHER, O. C. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 12, n. 12, p. 326–337, 2012. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/338. Acesso em: 24 nov. 2024.