SIQUEIRA, D. P.; BOTELHO, M. C. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA DE HANS KELSEN. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 10, n. 10, p. 201–223, 2011. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/60. Acesso em: 22 dez. 2024.