LIMA, J. N. COLISÃO E RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 5, n. 5, 2009. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/62. Acesso em: 22 nov. 2024.