GALVÃO, C. di B.; DUARTE, L. G. M. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOMINAÇÃO ESTATAL E DEMOCRACIA SUBSTANTIVA. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 22, n. 3, p. 109–129, 2017. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i31078. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1078. Acesso em: 4 dez. 2024.