SABOIA, J. R.; SANTIAGO, N. E. A. GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E DA SUA RELATIVIZAÇÃO PELO STF. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 53–74, 2018. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i21121. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1121. Acesso em: 21 nov. 2024.