SARMENTO LINS JÚNIOR, G.; SOARES MESQUITA, L. I. NEOCONSTITUCIONALISMO OU SUPREMOCRACIA? UMA ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL NO RECONHECIMENTO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.275. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 161–190, 2019. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i11442. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1442. Acesso em: 19 jun. 2024.