MENDONÇA BARROSO, A. B. de; DIONÍSIO DE ANDRADE, M. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: HÁ RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL PELA “DOR NECESSÁRIA” DO PARTO? . Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 29, n. 1, 2024. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v29i12292. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2292. Acesso em: 22 jun. 2024.