BORGES, R. L. de M.; LARAYA, L. B. EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 6, n. 6, 2009. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/275. Acesso em: 5 maio. 2024.