Minardi, Fabio Freitas. 2008. “DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL”. Revista Direitos Fundamentais & Democracia 4 (4). https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/219.