Alves Barbosa, K. e Augusto Vianna Alves Ferreira, O. (2025) “A RESSIGNIFICAÇÃO VALORITIVA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A FRAGILIDADE DO DECRETO N. 10.502/2020”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(2), p. 97–117. doi: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2352.