Fonseca Marinho, L. e Nacur Rezende, E. (2025) “O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO UM DIREITO HUMANO E AS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL”, Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 30(2), p. 227–252. doi: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.30.II.2713.